Embalagem piramidal de esmalte não implica concorrência desleal

tridimensional ou do desenho industrial de frasco piramidal de esmalte

Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

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Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

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a perspectiva da função social da propriedade como dispositivo constitucional pétreo. O estudo foi

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Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.

Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI

industrial, mas a realização da operação de transferência da propriedade ou posse dos produtos

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

axiológica da concepção de propriedade urbana, à luz da sistemática constitucional e da legislação urbanística de regência.

Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

social da propriedade se revela um importante instrumento capaz de trazer uma divisão mais justa de

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César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

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O mero emprego da expressão ??Guerra das Moedas??, mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura mundial, não dá direito a reconhecimento autoral. Trata-se, apenas, de recurso linguístico para exprimir uma ideia

Modos de perda da propriedade imóvel e móvel

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Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem

Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o antigo proprietário de um veículo a pagar os débitos perante o Detran.

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Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico

modificada e foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1982